Política de Privacidade

A luso-casino-hub.online, enquanto plataforma independente de análise e comparação de operadores de casino online exclusivamente licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), está totalmente comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em estrita conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD e a legislação portuguesa de proteção de dados, nomeadamente a Lei n.º 67/98 e legislação complementar.

Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como recolhemos, tratamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores que acedem à nossa plataforma informativa. O nosso tratamento de dados respeita os princípios de licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades e minimização de dados estabelecidos pelo RGPD.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

luso-casino-hub.online atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma.

  • Email de contacto: dpo@luso-casino-hub.online
  • Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Disponível através do email acima
  • Finalidade principal: Fornecimento de análises independentes sobre operadores de casino licenciados pelo SRIJ

2. Tipos de Dados Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades informadas:

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

  • Nome e email através do formulário de contacto
  • Preferências de comunicação (apenas com consentimento explícito)
  • Informações para subscrição de newsletter informativa (opt-in obrigatório)

2.2. Dados técnicos e de navegação

  • Endereço IP anonimizado
  • Tipo de dispositivo e navegador
  • Páginas visitadas e tempo de permanência (dados agregados e anonimizados)
  • Cookies funcionais (ver Política de Cookies)

2.3. Dados não recolhidos

Importante: Não recolhemos nem tratamos dados sensíveis (saúde, origem étnica, convicções religiosas, etc.) nem informações financeiras pessoais. Não solicitamos dados de identificação para acesso ao conteúdo da plataforma.

3. Fundamentos Legais do Tratamento (Art. 6 RGPD)

O tratamento dos seus dados baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

  • Consentimento explícito (Art. 6(1)(a)): Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
  • Execução de contrato (Art. 6(1)(b)): Para prestação do serviço de análise informativa
  • Interesse legítimo (Art. 6(1)(f)): Para cookies essenciais e análise agregada de tráfego
  • Obrigação legal (Art. 6(1)(c)): Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

  • Fornecer análises objetivas e atualizadas sobre casinos online licenciados pelo SRIJ
  • Melhorar a experiência de navegação e usabilidade da plataforma
  • Responder a contactos e esclarecimentos solicitados pelos utilizadores
  • Enviar newsletters informativas sobre atualizações regulatórias (com consentimento)
  • Efetuar análises estatísticas agregadas para otimização do serviço
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias portuguesas

5. Partilha e Transferências de Dados

5.1. Subcontratados (Art. 28 RGPD)

Podemos partilhar dados com subcontratados que oferecem garantias adequadas:

  • Hospedagem web com servidores em território UE
  • Ferramentas de análise com processamento em conformidade RGPD
  • Serviços de email marketing com sede na UE

5.2. Parceiros Afiliados

Transparência: Podemos receber comissões por referências a operadores licenciados pelo SRIJ. Estes parceiros não recebem dados pessoais identificáveis dos utilizadores, apenas informações agregadas para fins estatísticos.

5.3. Autoridades Competentes

Dados podem ser comunicados ao SRIJ ou outras autoridades quando exigido por lei portuguesa para verificação de conformidade regulatória.

5.4. Transferências Internacionais

Garantia: Não efetuamos transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu sem Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de adequação previstos no Capítulo V do RGPD.

6. Medidas de Segurança (Art. 32 RGPD)

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

  • Criptografia SSL/TLS para todas as comunicações
  • Firewall de aplicação web e proteção DDoS
  • Controlos de acesso baseados em funções
  • Auditorias de segurança regulares
  • Copi backups encriptados com retenção limitada

Aviso de segurança: Apesar das medidas implementadas, nenhuma transmissão online é 100% segura. Os utilizadores acedem à plataforma por sua conta e risco.

7. Direitos dos Titulares dos Dados (Cap. III RGPD)

Pode exercer os seguintes direitos contactando dpo@luso-casino-hub.online:

7.1. Direitos de acesso e informação

  • Aceder aos dados pessoais que tratamos
  • Obter informação clara sobre as finalidades do tratamento
  • Conhecer os destinatários dos dados

7.2. Direitos de retificação e eliminação

  • Corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Solicitar a eliminação de dados quando não existirem fundamentos legais para o tratamento

7.3. Direitos de limitação e oposição

  • Limitar o tratamento em caso de contestação da exatidão dos dados
  • Opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo
  • Retirar consentimento a qualquer momento (não afeta a licitude anterior)

7.4. Direito à portabilidade

Receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato.

7.5. Direito de reclamação

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

8. Conservação dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas:

  • Dados de contacto: Até revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade
  • Dados técnicos: 14 meses máximo (conforme padrões analíticos RGPD)
  • Dados legais: Período exigido por lei fiscal portuguesa

Após o período de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9. Menores de Idade

Proibição absoluta: Esta plataforma é estritamente proibida para menores de 18 anos, conforme legislação portuguesa de jogo online. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Em caso de deteção, os dados serão imediatamente eliminados.

10. Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. As alterações serão comunicadas através da plataforma e, quando aplicável, por email aos utilizadores registados. A continuação do uso da plataforma após alterações constitui aceitação das mesmas.

11. Contactos e Reclamações

12. Jogo Responsável

Esta plataforma promove o jogo responsável. Para apoio ou informação, contacte:

Última atualização: 16 de outubro de 2025