Política de Cookies
Última atualização: 16 de outubro de 2025
Introdução
A luso-casino-hub.online, enquanto plataforma independente de informação sobre operadores de casino online licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), compromete-se com a total conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Esta Política de Cookies explica detalhadamente os tipos de cookies utilizados, as finalidades do seu uso, a base legal para o tratamento de dados e os seus direitos enquanto utilizador. O nosso objetivo é garantir transparência total e respeitar as suas preferências de privacidade.
O que são Cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto que websites e aplicações armazenam no seu dispositivo (computador, tablet ou telemóvel) quando os visita. Estes ficheiros contêm informações que permitem ao website:
- Reconhecer o dispositivo nas visitas subsequentes
- Recordar preferências do utilizador
- Analisar padrões de navegação de forma agregada
- Melhorar a experiência de navegação e segurança
Base Legal: Artigo 6.º(1)(f) RGPD - Interesse legítimo para cookies essenciais; Artigo 6.º(1)(a) RGPD - Consentimento informado para cookies opcionais.
Gestão de Consentimento
Respeitamos o seu direito de controlo sobre os dados pessoais. Pode gerir as suas preferências de cookies através de:
1. Banner de Consentimento
Na sua primeira visita, apresentamos um banner detalhado onde pode selecionar quais tipos de cookies aceitar.
2. Painel de Preferências
Aceda às definições de cookies a qualquer momento através do ícone de gestão de privacidade no footer.
3. Configurações do Navegador
Configure o seu browser para bloquear ou eliminar cookies. Note que isto pode afetar a funcionalidade do site.
Direitos do Titular dos Dados (RGPD)
- Direito de acesso aos dados processados via cookies
- Direito de retificação de informações incorretas
- Direito ao esquecimento - eliminação de dados
- Direito de oposição ao processamento para fins analíticos
- Direito à portabilidade dos dados
Como exercer: Envie pedido por email para dpo@luso-casino-hub.online
Cookies de Terceiros
Utilizamos serviços de terceiros confiáveis que cumprem o RGPD e a legislação portuguesa:
Google Analytics
Finalidade: Análise agregada e anonimizada de tráfego
Configuração: IP anonimizado, dados retidos 26 meses
Política: Política Google
SRIJ Compliance Tools
Finalidade: Verificação de idade e localização geográfica
Configuração: Apenas cookies de sessão essenciais
Conformidade: Regulamentação SRIJ obrigatória
Atenção: Clicar em links de parceiros licenciados pode resultar em cookies definidos por esses operadores, sujeitos às suas políticas de privacidade.
Segurança e Conformidade
Implementamos as seguintes medidas de segurança para proteger os cookies e dados associados:
- Criptografia HTTPS em todas as comunicações
- Flags HttpOnly e Secure em cookies sensíveis
- SameSite=Strict/Lax para prevenção de CSRF
- Auditorias regulares de segurança por terceiros certificados
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado e contactável
Base Legal e Referências
- Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD
- Lei n.º 58/2019 - Proteção de Dados Pessoais
- Diretiva e-Privacy 2009/136/CE
- Decisão do Comité Europeu de Proteção de Dados sobre cookies
- Deliberação CNPD n.º 935/2019
Alterações à Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Cookies para refletir:
- Mudanças na legislação aplicável
- Nova implementação de tecnologias
- Alterações nos serviços de terceiros
- Recomendações das autoridades de proteção de dados
Notificação: Alterações significativas serão comunicadas via banner no site e email (quando aplicável). A continuação do uso do site após alterações constitui aceitação da nova política.
Contacto e Reclamações
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Email: dpo@luso-casino-hub.online
Morada: luso-casino-hub.online, Portugal
Autoridade Competente
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, n.º 536, 1249-088 Lisboa
Procedimento de Reclamações
- Contacte o nosso DPO via email
- Apresente a reclamação detalhada com evidências
- Resposta no prazo máximo de 30 dias (RGPD)
- Caso não esteja satisfeito, recorra à CNPD